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| Edital N° | Data de Publicação | Descrição | Anexo | |
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| EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 | 28/10/2026 | A presente audiência pública tem por finalidade promover a apresentação, discussão e debate da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Itacarambi para o exercício financeiro de 2027. | ||
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 | 16/10/2026 | TORNAM PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, destinada à apresentação, discussão e esclarecimento de dúvidas acerca do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que “Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social de Itacarambi em razão da Reforma da Previdência, altera a Lei Municipal nº 1.352, de 28 de junho de 2005, e dá outras providências” |
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