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Ouvidoria

Registre aqui sua solicitação, sugestão, reclamação, denúncia ou elogio, com base na Lei da Ouvidoria (Lei 13.460/2017).

Atenção: Não serão conhecidas pela Ouvidoria manifestações anônimas (que não contenham o nome completo do cidadão solicitante) ou que contenham ameaças, insultos e expressões de baixo calão.
Não serão admitidas pela Ouvidoria notícias de fatos que constituam crimes, por se tratar de competências institucionais do Ministério Público e das Polícias, nos termos dos artigos 129, inciso I e 144 da Constituição Federal.

Formulário Ouvidoria

Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria

Envie sua solicitação de informação (LAI - Lei 12.527/2011) ou manifestação de ouvidoria (Lei 13.460/2017).

Ao selecionar esta opção, você não precisará preencher seus dados pessoais (Nome, CPF e E-mail). Um número de protocolo e uma chave de acesso segura serão gerados ao final para que você consulte a resposta.
Formatos permitidos: PDF, JPG, PNG, DOCX, XLSX (Tamanho máximo: 5MB).

Manifestação Presencial

Setor
Ouvidoria - Câmara Municipal de Itacarambi/MG
Endereço
Av. Juca Nascimento, n.º 240, Nossa Senhora de Fátima, Itacarambi/MG – CEP: 39470-000
Responsável
E-mail
Telefone
Horário de Funcionamento
De segunda-feira a sexta-feira de 07:30 h às 18:00 h

Serviço de Informação ao Usuário

Perguntas Frequentes

Carta de Serviços aos Usuários

Legislação

Conheça as leis que garantem ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Lei Federal n° 12.527/2011

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