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| Lei N° | Data | Descrição/Ementa | Anexo Lei | |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 2.012/2024 | 18/12/2024 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ITACARAMBI para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências. | ||
| LEI Nº 2.010/2024 | 18/12/2024 | Altera a Lei Municipal nº 1907, de 16 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. | ||
| LEI Nº 2.001/2024 | 26/06/2024 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.983/2023 | 22/12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itacarambi para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.981/2023 | 22/12/2023 | Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 1.960, de 27 de junho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024. | ||
| LEI Nº 02/2019 | 01/01/2019 | Dispõe sobre normas gerais de legislação tributária, obrigação tributária, crédito tributário e administração tributária no município de Itacarambi. | ||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023 | 04/08/2023 | Altera a Lei nº 1.352/2005 e 1.363/2005, para dispor sobre a nomenciatura de cargo e padrão remuneratório no âmbito do Instituto de Previdência e Assistência Social de Itacarambi — IPREMI. | ||
| LEI Nº 1.940/2022 | 21/12/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ITACARAMBI para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras Providências. | ||
| LEI Nº 1.918/2022 | 25/05/2022 | Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Itacarambi e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.916/2022 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a reestruturado o plano de amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Itacarambi, e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.867/2021 | 08/07/2021 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.848/2020 | 18/11/2020 | Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Itacarambi, Minas Gerais, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.907/2021 | 16/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itacarambi/MG para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.914/2022 | 11/04/2022 | Autoriza permuta de áreas de terreno pertencentes ao patrimônio público municipal e o Sr. Geraldo Alves Coutinho e a Sra. Eliete de Fátima Conceição Coutinho e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.915/2022 | 11/04/2022 | Declara de Utilidade Pública a 'ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE CABACEIRAS'. | ||
| LEI Nº 1.914/2022 | 11/04/2022 | Autoriza permuta de áreas de terreno pertencentes ao patrimônio público municipal e o Sr. Geraldo Alves Coutinho e a Sra. Eliete de Fátima Conceição Coutinho e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.914/2022 | 11/04/2022 | Autoriza permuta de áreas de terreno pertencentes ao patrimônio público municipal e o Sr. Geraldo Alves Coutinho e a Sra. Eliete de Fátima Conceição Coutinho e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.913/2022 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.913/2022 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.913/2022 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.912/2022 | 21/03/2022 | Declara de Utilidade Pública a 'ASSOCIAÇÃO GUARDIÕES DO NORTE DE MINAS GERAIS' - GNM. | ||
| LEI Nº 1.911/2022 | 21/03/2022 | Dispõe sobre a execução de serviços pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA na recomposição de pavimentação dos logradouros públicos do Município de Itacarambi, e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.910/2022 | 21/03/2022 | Declara de Utilidade Pública a 'ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS RIBEIRINHOS RURAL DO PORTO DO GIRAL'. | ||
| LEI Nº 1.909/2022 | 25/01/2022 | Autoriza concessão de reajuste geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itacarambi e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 1.908/2021 | 16/12/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ITACARAMBI para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providências. | ||
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 01/04/2022 | Dispõe sobre a organização e funcionamento do município, incluindo a estrutura administrativa, competências dos poderes e disposições gerais. |
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