| Assunto | Data de Classificação | Prazo | Dispositivo Legal |
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Endereço: Av. Juca Nascimento, n.º 240, Nossa Senhora de Fátima, Itacarambi/MG – CEP: 39470-000 Email: Telefone: Horário de Funcionamento: De segunda-à sexta-feira das 07:30 às 18:00 Dia e horários das sessões: :
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“Inexistência de Informações Classificadas e Desclassificadas como Sigilosas”
Declaro para os devidos fins a inexistência de quaisquer informações que tenham sido classificadas como sigilosas em nenhum grau, bem como a Inexistência de desclassificação de informações sigilosas. Isso se deve ao fato de que a Câmara Municipal de Rio Real não possui informações que possam ser classificadas e desclassificadas como sigilosas.
WALDIR BISPO DOS SANTOS
Presidente