AVISOS:
Data de Apresentação
21/08/2025
Em tramitação?
Sim
Origem/Iniciativa
Poder Legislativo
Autoria
Wellington Fernandes de Brito
Relatoria
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Dispõe sobre a prática do grafite e do muralismo no Município de Itacarambi, com a finalidade de legitimar manifestações artísticas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura, revitalizar a paisagem urbana, valorizar agentes criativos, incentivar a formação de público e atrair investimentos, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACARAMBI - MG
Endereço: Av. Juca Nascimento, n.º 240, Nossa Senhora de Fátima, Itacarambi/MG – CEP: 39470-000 Email: Telefone: Horário de Funcionamento: De segunda-à sexta-feira das 07:30 às 18:00 Dia e horários das sessões: :
Institucional
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