Data de Apresentação
24/10/2022
Em tramitação?
Sim
Origem/Iniciativa
Poder Executivo
Autoria
Nívea Maria de Oliveira (Prefeita Municipal)
Relatoria
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe do Quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Itacarambi e dá providências correlatas.