Câmara Municipal de Itacarambi
Dispõe sobre as normas de Licitação e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itacarambi do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria na Câmara Municipal, e dá outras providências. Portaria 07 2024 – Regulamentacao Lei 14133 – CM Itacarambi MG
Portaria 08 2024 – Agente de Contratacao e Comissao de Licitacao – CM Itacarambi MG Portaria 07 2024 – Regulamentacao Lei 14133 – CM Itacarambi MG 16 05 2024
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITACARAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA 01-2024
Fixa o Regime de Transição de que trata o Art. 191 da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Itacarambi – MG. PORTARIA 06 – 2023
Concede adicional de gratificação à servidora ocupante de cargo em comissão. PORTARIA 05 – 2023
Concede adicional de gratificação ao servidor ocupante de cargo em comissão. PORTARIA 04 – 2023
Nomeia Comissão Permanente de Licitação r Pregoeiro da Câmara Municipal de Itacarambi e dá outras providências. PORTARIA 03 – 2023
Nomeia Assessor Especial de Comunicação Madson Rônio de Jesus. PORTARIA 02 – 2023