Leis e Projetos

LEI COMPLEMENTAR 02-2019 Restrutura o Código Tributário Municipal e normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Itacarambi e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1931, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO, TAXA DE JUROS, MULTA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, PROVENIENTES DE PAGAMENTOS EM ATRASO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI Nº.024 – 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº.023 – 2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1907, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025. PROJETO DE LEI Nº.022 – 2022

ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI PROJETO DE LEI Nº.021 – 2022

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº.020 – 2022

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ANALISTA DA EDUCAÇÃO/PEDAGOGISTA E ANALISTA DA EDUCAÇÃO/TÉCNICO EM CONTEÚDO CURRICULAR DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº.019 – 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4320/1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº.018 – 2022

ESTIMA A REVEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº.017 – 2022

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração pública do Município de Itacarambi-IVIG PROJETO DE LEI CM Nº. 12 – 2022