A presente Comissão temporária constituída pela RESOLUÇÃO n°338/2019, aos 28 dias do mês de agosto de 2019, publicada nO qLladro de avisos da Cámara Municipal em 28/08 /2019 revogando a portaria N° 005 /2019 de 22 de Agosto de 2019 com o objetivo apurar, supostos crimes praticados em desfavor da Câmara Municipal de Vereadores, bem como, recomendar as providencias necessárias.